Justiça anula transferências do Orçamento Secreto de Brandão

SUSPENSO | A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, da comissão de Propaganda do TRE-MA, anulou mais R$ 63 milhões em transferências do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, montante esse que ficou conhecido como Orçamento Secreto do governador Carlos Brandão (PSB).

A suspensão ocorre porque as transferências foram realizadas depois do início do período vedado, que começou no dia 2 de julho, data que marca o prazo de três meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Segundo a Justiça Eleitoral, a partir dessa data, ficam proibidos vários atos de gestão de pessoal, inclusive a transferência de recursos entre entes da federação.  

Ao todo, foram R$ 63.219.000,00 anulados pela Justiça. O montante seria transferido dos cofres do estado diretamente para prefeituras alinhadas ao projeto político do governador-tampão.

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