Comunidade do Genípapo luta pela regularização de terras em Carolina e preservação do Parque Nacional da Chapada das Mesas

Os moradores da região do Genípapo estiveram na cidade de Carolina nesta terça-feira, 1º de dezembro. 

As famílias, que vivem na zona rural do município, buscaram seus direitos ao visitar o escritório de advocacia, a Delegacia de Polícia Civil, o Ministério Público e a Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Carolina. 

Há mais de 150 anos, essas famílias residem nas terras que estão sendo retiradas da área de São Lourenço, em Carolina, e transferidas para a área de Alegre, em Riachão. 

O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, assinou um documento retirando os direitos dos moradores dessa região e transferindo as terras para o município de Riachão. Vale ressaltar que parte dessas terras está localizada no Parque Nacional da Chapada das Mesas.

RESUMO DOS FATOS

EXISTE UM PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DA DATA SÃO LOURENÇO MUNICIPIO DE CAROLINA-MA, que já possui sentença , Processo nº 0000283-82.2004.8.10.0081, QUE JÁ FOI DECIDIDO O PERIMETRO TOTAL DA DATA SÃO LORENÇO EM 09 de julho de 1.990, ficando para se definir apenas a divisão da área entre os condôminos já existindo inclusive um orçamento de partilha.

EXISTE TAMBÉM UM PROCESSO de Demarcação da Data Alegre, Município de Riachão, no processo foi JUNTADO MAPAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS SOBREPONDO O MUNICIPIO DE CAROLINA, por informação do ICMBIO, que seria uma área de aproximadamente 9.000,00 nove mil hectares. 

Fato este que foi convalidado pelo Município de Carolina, mesmo sem ser parte no processo se manifestou favorável aos mapas apresentados, ou seja concordando com tudo que foi demonstrado por mapas, situações que foram manipuladas por pessoas que tem interesse na área. 

Caso seja julgado favorável pelo Juiz de Riachão, os autores do processo da Data Alegre estão fazendo com que o Juízo incorra em um erro gritante caso decida pela Demarcação da Data Alegre sobrepondo a Data São Lourenço,  com uma sobreposição de aproximadamente 9.000 hectares, segundo informação do ICMBIO, aos próprios moradores da Data São Lourenço, afinal o perímetro já está definido, existem inúmeras famílias naquela região que se opõem a Demarcação é inaceitável um Município Sobrepor outro sem que haja participação da População. 

Seria necessária a participação do Município de Carolina, para participar presente demanda através do Ministério Público, pois a presente decisão tem um impacto negativo e seria influenciaria diretamente na vida política, financeira do Município bem como dos moradores de forma individual, pois naquela região são inúmeros posseiros e proprietários que residem ali há mais de 40 ou 50 anos, e de uma hora pra outra são informados que não pertencem mais a determinado Município.   

Moradores que estão há mais de 40 anos, já outros tem residência continua desde a época de suas bisavós. E desde então, vem utilizando a área possuída sem qualquer impedimento. 

 Os moradores vêm tendo escancaradamente a eminencia de ter suas propriedades turbadas, caso o processo continue escancaradamente, atingindo as suas propriedades, inclusive atualmente o Colégio Ciro Arnaldo, do Município de Carolina, passaria a pertencer ao Município de Riachão, estamos falando de um Colégio Eleitoral, de história inteiras de uma vida toda construindo em suas propriedades, seus sonhos todos empregados numa localidade que pertence ao Município de Carolina, de ter acesso estradas, energia e que apesar de estarem esquecidos e largados não tem qualquer, viés político a reclamação é pela proteção de suas propriedades particulares.  

Portanto requer URGENCIA na decisão em Suspender o Processo de Demarcação 0000166-26.2003.8.10.0114, em razão de todos os fatos acima expostos, o processo precisa ser remetido para uma vara competente, vara de conflitos agrários, ou até mesmo a Justiça Federal em razão de atingir a área do Parque Nacional Chapada das Mesas.