DENÚNCIA: Secretaria Municipal de Cultura de Carolina – MA Sob Suspeita de Irregularidades no Edital de Agentes Culturais

DENÚNCIA: Secretaria Municipal de Cultura de Carolina – MA Sob Suspeita de Irregularidades no Edital de Agentes Culturais

Carolina – MA, 12 de dezembro de 2023

A Secretaria Municipal de Cultura de Carolina, no Maranhão, está sob intensa suspeita de irregularidades no processo seletivo para Agentes Culturais. Uma série de fatos levanta questionamentos sobre a transparência, imparcialidade e adequação dos critérios adotados.

Perfil dos Aprovados: Desencontro entre Critérios e Realidade

O Edital estabelece requisitos claros para a participação, incluindo residência mínima de três anos no município e comprovação de atuação artístico-cultural. Contudo, há relatos de que alguns aprovados não se encaixam nesses critérios, levantando dúvidas sobre a efetividade do processo de seleção.

Negativa de Informações: Violação à Lei de Acesso à Informação

A falta de transparência por parte da Secretaria é alarmante. As informações sobre a lista de aprovados, notas e critérios de avaliação são negadas, o que contraria a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Todo cidadão tem o direito legal de solicitar e receber informações públicas, e essa atitude da Secretaria levanta suspeitas sobre a lisura do processo.

Concorrentes em Múltiplas Categorias: Descumprimento das Regras Estabelecidas

O Edital é claro ao estipular que cada concorrente só pode disputar uma categoria por CPF. No entanto, há indícios de que alguns participantes competiram em mais de uma categoria, inclusive junto com seus familiares. Isso não apenas viola as regras estabelecidas, mas também gera desigualdade e questionamentos sobre a justiça do processo seletivo.

Omissões da Secretaria: Descaso e Ocultamento de Informações

As obrigações da Secretaria, conforme previstas no edital, incluem a transferência de recursos, orientação aos agentes culturais e zelo pelo fiel cumprimento do termo de execução cultural. Contudo, o Secretário demonstrou despreparo para o cargo ao ocultar informações relevantes, como notas e projetos dos aprovados. A falta de clareza nos métodos de avaliação e notas dos candidatos, apresentando apenas resultados preliminares com a indicação "HABILITADO", vai de encontro à transparência exigida pela legislação.

Em virtude dessas irregularidades, é urgente que os órgãos competentes investiguem o processo seletivo da Secretaria Municipal de Cultura de Carolina – MA. A população merece um esclarecimento transparente e imparcial sobre o uso dos recursos públicos e a seleção dos Agentes Culturais que representarão o município.